Assinale a alternativa correta sobre a validade
do concurso público, com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Campos Novos, Lei Complementar
Municipal nº 03/2000.

Question

Assinale a alternativa correta sobre a validade
do concurso público, com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Campos Novos, Lei Complementar
Municipal nº 03/2000. Alternativa A: O concurso público terá validade máxima de
1 ano, sem possibilidade de prorrogação. Ou Alternativa B: O concurso público terá validade de até 3 anos,
prorrogável uma única vez. Ou Alternativa C: O concurso público poderá ter validade de até
5 anos, se previsto no edital. Ou Alternativa D: O concurso público terá validade de até 2 anos,
podendo ser prorrogado uma única vez por
igual período. Ou Alternativa E: O concurso público não possui prazo máximo
determinado em lei, ficando a critério da
administração.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O concurso público terá validade de até 2 anos,
podendo ser prorrogado uma única vez por
igual período. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Complementar Municipal nº 03/2000 (Campos Novos/SC), art. 12: "O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período." Essa regra coincide com a alternativa D e afasta as demais.Tema central: Validade do concurso públicoAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque a lei não fixa validade máxima de 1 ano, mas de até 2 anos, e também admite uma única prorrogação por igual período.BErradaIncorreta porque erra o prazo máximo ao indicar até 3 anos. O art. 12 estabelece validade de até 2 anos, embora admita prorrogação única.CErradaIncorreta porque o edital não pode superar o limite legal. O art. 12, § 1º, permite fixação em edital, mas dentro do teto de até 2 anos previsto no caput.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz a literalidade do art. 12 do Estatuto dos Servidores Públicos de Campos Novos: a validade do concurso é de até 2 anos, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período.EErradaIncorreta porque há prazo máximo expressamente previsto em lei. O art. 12 define o limite de até 2 anos e a possibilidade de uma única prorrogação por igual período.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o prazo concreto fixado em edital e o limite máximo imposto pela lei: o edital define a validade, mas não pode ultrapassar o teto legal de até 2 anos.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de prazo de validade de concurso, confira separadamente prazo máximo, possibilidade de prorrogação e número de prorrogações.Se o estatuto disser que o edital fixa o prazo, verifique se a própria lei já impõe um teto; o edital não pode superar o limite legal.Em alternativas parecidas, observe expressões decisivas como "até 2 anos", "uma única vez" e "por igual período".

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Assinale a alternativa correta sobre a validade do concurso...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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