Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 98...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Pedagogo |
Q3345490
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 98, as
medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis
sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados
ou violados.
Assinale a opção que apresenta a medida de proteção que está em desacordo com a lei.
Assinale a opção que apresenta a medida de proteção que está em desacordo com a lei.