XYZ é uma entidade sem fins lucrativos, criada em virtude de...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Provas:
FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Polícia Institucional
|
FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Enfermagem |
Q3336270
Direito Administrativo
XYZ é uma entidade sem fins lucrativos, criada em virtude de
autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que
não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público,
com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelo
seu órgão de direção e funcionamento custeado por recursos da
União e de outras fontes. A relação jurídica mantida entre a XYZ e
seus prestadores de serviço é regida pela Consolidação das Leis
do Trabalho. Além disso, XYZ adquiriu personalidade jurídica com
a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro
Civil de Pessoas Jurídicas.
É correto afirmar que XYZ é uma:
É correto afirmar que XYZ é uma: