NÃO é atribuição institucional da Defensoria Pública Paulista:

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, tem-se como um dos princípios institucionais da Defensoria Pública a
• O afastamento de Defensor Público, sem prejuízo da retribuição pecuniária, está subordinado à
• Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006. No que concerne ao Conselho Superior da Defensoria Pública...
• Com relação à definição normativa de usuário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Deliberação CSDP nº 89/2008), considere as afirmativas...
• Defensoria Pública de São José dos Campos promove acordo que garante publicidade e participação popular nas decisões do Conselho Municipal de...