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Q4173567
Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Advogado |
Q4173567 Legislação Federal

Com base nas disposições do Código de Ética e de Conduta da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo. 


O colaborador da FUNPRESP-JUD pode aceitar gestos de cortesia como brindes ou convites de organizações interessadas nos negócios da fundação, contanto que o valor desses gestos de cortesia não ultrapasse meio salário mínimo. 

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