"É competência geral das guardas municipais a proteção de b...

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Q4024761
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Mãe do Rio - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Guarda Civil |
Q4024761 Direito Administrativo
"É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.". (Art. 4o da Lei n. 13.022/2014 e alterações). Estes bens mencionados na questão abrangem os de:

I- uso comum;
II- uso público;
III- uso especial;
IV- dominiais.

Completam corretamente o comando da questão apenas os itens:
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