A respeito das prerrogativas da guarda municipal definidas ...

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Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Mãe do Rio - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Guarda Civil |

Q4024753 Legislação Federal

A respeito das prerrogativas da guarda municipal definidas pela Lei Federal n. 13.022/2014, apenas não é correto afirmar:

É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.

Deverá ser garantida a progressão funcional da carreira em todos os níveis.

Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.

A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica a das forças militares.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 153.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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