Home Concursos Públicos Questões Q59722 O habeas corpus Próximas questões Com base no mesmo assunto Q59722 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz | Q59722 Direito Processual Penal O habeas corpus Alternativas A constitui meio hábil para o reconhecimento da decadência. B é incabível para declaração de nulidade do processo. C é cabível para trancamento de ação penal, mas não de inquérito policial. D não comporta a concessão de liminar, segundo pacífica jurisprudência. E não pode ser concedido de ofício. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro