Para os fins do Estatuto da Criança e do adolescente, a ação...

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Q4207246
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção ,
Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Monitor Educacional |
Q4207246 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para os fins do Estatuto da Criança e do adolescente, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão e definida como castigo:
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