Comentário do Gabarito:

Interpretação do enunciado: A questão explora o objetivo principal da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015. O foco é compreender a razão de existência e o escopo dessa norma dentro do ordenamento jurídico brasileiro, fundamental em provas para áreas da saúde e médica.

Base legal aplicada: Conforme a legislação vigente:

Lei nº 13.146/2015, Art. 1º: "Esta Lei tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania."

Explicação do tema: O núcleo central da LBI está na efetiva inclusão social e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, abrangendo igualdade de oportunidades, acessibilidade, autonomia e respeito à dignidade humana.

Exemplo prático: Imagine um hospital que adapta seus serviços para permitir que pacientes com deficiência visual possam identificar ambientes e obter informações acessíveis. Essa é uma aplicação concreta da LBI, promovendo inclusão e igualdade no acesso aos serviços de saúde.

Justificativa da alternativa correta:
A) Garantir a inclusão social e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. — Esta alternativa reproduz o objetivo expresso literalmente do artigo 1º da Lei, sendo, portanto, a correta.

Análise das alternativas incorretas:

B) Limita o objetivo legal apenas à remoção de obstáculos físicos, quando a lei abrange todos os aspectos da vida (educação, saúde, cultura etc.).
C) Contraria o espírito da norma, pois a LBI visa autonomia e emancipação e não a dependência econômica.
D) Embora a punição de práticas discriminatórias exista, não é o foco central da lei, mas sim a inclusão.
E) Símbolos de identificação são instrumentos auxiliares, e não o objetivo principal da legislação.

Pegadinha: Cuidado com termos que limitam ou desviam o foco do objetivo amplo da lei, restringindo a inclusão apenas a acessibilidade física, punições ou instrumentos simbólicos.

Doutrina: A renomada jurista Flávia Piovesan ressalta que a LBI concretiza o compromisso internacional do Brasil com os direitos humanos das pessoas com deficiência e promove sua participação plena e efetiva na sociedade.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!