O Poder Judiciário do Estado Sigma instituiu grupo de trabalho
com o objetivo de remodelar sua ouvidoria, de modo a
aperfeiçoar a organização interna e a dinâmica operacional
necessárias ao aprimoramento da eficiência de suas funções em
prol do interesse público. O grupo de trabalho sugeriu a adoção
das seguintes medidas:
I. vedação à acumulação da ouvidoria com cargos diretivos e de
juízes auxiliares;
II. período mínimo de mandato do ouvidor de 2 anos e máximo
de 4 anos; e
III. integração da ouvidoria à estrutura hierárquica da presidência
do Tribunal de Justiça, tendo preferência no atendimento de suas
demandas.
Ao final de suas discussões, o grupo concluiu corretamente,
quanto à possibilidade de implementação das três medidas à luz
da Resolução CNJ nº 432/2021, que é(são) admissível(eis):

Question

O Poder Judiciário do Estado Sigma instituiu grupo de trabalho
com o objetivo de remodelar sua ouvidoria, de modo a
aperfeiçoar a organização interna e a dinâmica operacional
necessárias ao aprimoramento da eficiência de suas funções em
prol do interesse público. O grupo de trabalho sugeriu a adoção
das seguintes medidas:
I. vedação à acumulação da ouvidoria com cargos diretivos e de
juízes auxiliares;
II. período mínimo de mandato do ouvidor de 2 anos e máximo
de 4 anos; e
III. integração da ouvidoria à estrutura hierárquica da presidência
do Tribunal de Justiça, tendo preferência no atendimento de suas
demandas.
Ao final de suas discussões, o grupo concluiu corretamente,
quanto à possibilidade de implementação das três medidas à luz
da Resolução CNJ nº 432/2021, que é(são) admissível(eis):  Alternativa A: I, apenas;  Ou Alternativa B: II, apenas; Ou Alternativa C: I e II, apenas; Ou Alternativa D: II e III, apenas; Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I, apenas;  Gabarito: AFundamento decisivo: Resolução CNJ nº 432/2021, arts. 2º, caput e § 1º, e 3º: “Art. 2o O Ouvidor dos tribunais e seu substituto serão eleitos pelo Pleno ou Órgão Especial, para o período mínimo de 1 (um) ano e máximo de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. § 1o Fica vedada a acumulação com cargos diretivos e de juízes auxiliares. Art. 3o As Ouvidorias constituem-se em órgãos autônomos, integrantes da alta administração dos tribunais, e essenciais à administração da Justiça.” Como o enunciado propõe admitir a vedação de acumulação (I), fixar mandato de até 4 anos (II) e subordinar a ouvidoria à presidência (III), apenas a medida I coincide com a resolução; II e III a contradizem, o que conduz ao gabarito A.Tema central: Ouvidorias judiciaisAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque somente a medida I encontra apoio normativo expresso. O art. 2º, § 1º, da Resolução CNJ nº 432/2021 estabelece literalmente: “Fica vedada a acumulação com cargos diretivos e de juízes auxiliares.” Já a medida II viola o art. 2º, caput, que fixa mandato entre 1 e 2 anos, e a medida III viola o art. 3º, que qualifica a ouvidoria como órgão autônomo da alta administração, incompatível com integração hierárquica à presidência do tribunal.BErradaIncorreta. A medida II não é admissível, porque o art. 2º, caput, fixa “período mínimo de 1 (um) ano e máximo de 2 (dois) anos”. O art. 2º, § 3º — “É vedado o exercício da função de Ouvidor por mais de 4 (quatro) anos consecutivos...” — trata do limite de permanência consecutiva na função, não da duração de cada mandato. Além disso, a alternativa exclui a medida I, que é expressamente permitida pela resolução.CErradaIncorreta. A medida I é admissível, mas a II não. O erro jurídico está em transformar o limite de 4 anos consecutivos do art. 2º, § 3º, em prazo máximo de mandato individual, quando o caput do art. 2º fixa, de modo expresso, mandato máximo de 2 anos.DErradaIncorreta. A medida II viola o art. 2º, caput, porque admite mandato máximo de 4 anos. A medida III viola o art. 3º, segundo o qual “As Ouvidorias constituem-se em órgãos autônomos, integrantes da alta administração dos tribunais”, o que afasta sua inserção em estrutura hierárquica subordinada à presidência.EErradaIncorreta. A alternativa erra ao admitir cumulativamente as três medidas. Só a medida I é compatível com a resolução. A medida II contraria o prazo normativo do art. 2º, caput, e a medida III contraria a autonomia institucional assegurada pelo art. 3º. Não há base para afirmar que a preferência no atendimento de demandas autorize subordinação hierárquica da ouvidoria à presidência.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: tomar o limite de 4 anos consecutivos do art. 2º, § 3º, como se fosse duração de um único mandato, e tratar a condição de órgão da alta administração como se autorizasse subordinação hierárquica da ouvidoria à presidência, apesar da autonomia expressa no art. 3º.Dica para questões semelhantesSepare prazo de mandato individual do limite de permanência consecutiva na função; o art. 2º, caput, e o § 3º tratam de coisas distintas.Quando a norma qualifica o órgão como autônomo, descarte alternativas que imponham subordinação hierárquica incompatível com essa autonomia.Em questões sobre resoluções administrativas, o confronto literal entre a medida proposta e o dispositivo indicado costuma resolver integralmente a questão.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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