Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 3.326/1991 (Santa Maria/RS), art. 41: "Art. 41 - Dar-se-á a substituição de titular de cargo em comissão ou de função gratificada durante o seu impedimento legal." A base jurídica confirma expressamente a 1ª parte do enunciado e não localiza, no regime aplicável, previsão de relação de substitutos organizada/publicada em janeiro nem de designação publicada em junho. Assim, há aderência normativa apenas quanto à substituição durante impedimento legal, ao passo que as referências a janeiro e junho não encontram suporte no texto consultado.

• Em legislação municipal específica, confira se cada detalhe da alternativa está no texto local; não complete a norma por semelhança com lei de outro município.
• Quando a questão trouxer meses, prazos ou atos de publicação, exija previsão expressa no dispositivo aplicável.
• Separe a regra de substituição do titular da regra remuneratória do substituto: a base indica que o art. 41 trata da substituição, e o art. 42 apenas dos efeitos remuneratórios quando houver designação regular e prazo mínimo.