Quanto ao conteúdo do assento de nascimento, assinale a opçã...

A questão aborda o tema do Registro Civil de Pessoas Naturais, especificamente sobre o conteúdo que deve constar no assento de nascimento. Esse tema é regulamentado pela Lei n.º 6.015/1973, conhecida como a Lei de Registros Públicos.

Para resolver a questão, é necessário conhecer o que a legislação determina sobre os elementos que devem constar no registro de nascimento. Isso é fundamental para garantir a precisão e a legalidade desse documento.

De acordo com o Art. 54 da Lei de Registros Públicos, o assento de nascimento deve conter:

• Dia, mês, ano e lugar do nascimento, e a hora certa, se possível, ou aproximada.
• Sexo do registrando.
• Os nomes e prenomes, a naturalidade, a profissão e o domicílio e residência dos pais.
• Fato de ser gêmeo, se for o caso.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta, pois houve um erro na formulação ao dizer que o registro deve conter o estado civil dos pais. Na realidade, a lei exige a naturalidade, a profissão, o domicílio e a residência, mas não o estado civil.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Está correta segundo a lei, pois o assento deve realmente conter o dia, mês, ano, lugar do nascimento e a hora certa, se possível.

Alternativa B: Está correta, já que a menção do sexo do registrando é exigida pela lei.

Alternativa D: Está correta, pois a lei especifica que o fato de ser gêmeo deve constar no registro se aplicável.

Exemplo Prático: Imagine uma situação em que um casal registra o nascimento de seu filho. No ato do registro, o cartório deve incluir as informações mencionadas acima. Se os pais são gêmeos, essa informação também deve ser adicionada, mas não o estado civil dos pais.

Pegadinhas e Dicas: Essa questão pode induzir ao erro ao mencionar o estado civil dos pais, o que não é exigido pela legislação. Para evitar pegadinhas, sempre confira os termos exatos exigidos pela lei.

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Devemos observar que tal questão é bem sútil. Não é requisito o estado civil dos pais.
O assentyo do nascimento deverá conter:
1) o dia, mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa (sendo possível determiná-la ou aproximada;
2) o sexo do registrando;
3) o fato de ser gêmeo, quando assim tiver acontecido;
4) o nome e o prenome, que forem postos à criança;
5) a declaração de que nasceu morta, ou morreu no ato ou logo depois do parto;
6) a ordem de filiação de outros irmãos menores do mesmo prenome que existem ou tiverem existido;
7) os nomes e prenomes, a naturalidade, a profissão dos pais, o lugar e cartório onde se casaram, a idade da genitora, do registrando em anos completos, na ocasião do aprto, e o domicílio ou a residência do casal.
8) os nomes e prenomes dos avós paternos e maternos; e
9) os nomes e prenomes, a profissão e a residência das duas testemunhas do assento quando se tratar de parto ocorrido sem assistência médica em residência ou fora de unidade hospitalar ou casa de saúde.

"Espera no Senhor, mesmo quando a vida pedir de ti mais do que podes dar e o cansaço já fizer teu passo vacilar..."

Lei 8560/92:

"Art. 5° No registro de nascimento não se fará qualquer referência à natureza da filiação, à sua ordem em relação a outros irmãos do mesmo prenome, exceto gêmeos, ao lugar e cartório do casamento dos pais e ao estado civil destes."

PROV 63 CNJ:

Art. 4º As certidões de nascimento deverão conter, no campo filiação, as informações referentes à naturalidade, domicílio ou residência atual dos pais do registrando.