No Programa Adolescente Aprendiz da Pró-Família, uma empres...
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Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Pedagogia (Programa Adolescente Aprendiz) |
Q4438616
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Programa Adolescente Aprendiz da Pró-Família, uma
empresa parceira propõe ampliar as atividades práticas
de adolescentes de 16 e 17 anos. A frequência à escola
regular será preservada, mas a empresa pretende aplicar
aos aprendizes a mesma jornada e as mesmas metas de
produtividade dos demais trabalhadores, argumentando
que eles possuem direitos trabalhistas e previdenciários.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a análise adequada: