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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Educador Físico da Saúde - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Farmacêutico - Edital nº 01 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 01 |

Q4344131 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC), a transferência é o ato que:

desloca o servidor estável para cargo de vencimento diferente e denominação diversa.

permite ao servidor estável ocupar cargo de denominação igual e vencimento diferente.

transfere o servidor não estável para cargo de vencimento igual e denominação diversa.

desloca o servidor em estágio probatório para cargo de igual vencimento e mesma denominação.

desloca o servidor estável de um cargo para outro de igual vencimento e denominação diversa.

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De acordo com a Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe so...

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