Constitui um dos fundamentos de atuação da Defensoria Públic...

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Q46452

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46452 Legislação da Defensoria Pública

Constitui um dos fundamentos de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

a indivisibilidade.

a prevenção dos conflitos.

a independência funcional.

a tutela jurídica integral e gratuita, individual e coletiva, judicial e extra-judicial, dos necessitados.

a unicidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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