É atribuição do conselho tutelar

Com base no mesmo assunto

Q503888

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503888 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

atender a crianças e os adolescentes nas hipóteses previstas no ECA, aplicando medidas socioeducativas.

requisitar serviços públicos das áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

atender e aconselhar aos pais ou responsáveis, aplicando medidas de privação de liberdade.

representar junto à autoridade judiciária, em todos os casos, indiscriminadamente.

orientar, apoiar e acompanhar com prioridade os jovens de 16 a 21 anos de idade.

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