Sob a perspectiva da Lei Complementar nº 95/1998, a alteraç...
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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Advogado |
Q3564114
Legislação Federal
Sob a perspectiva da Lei Complementar nº 95/1998, a
alteração da lei será feita:
I. Por meio de substituição, no próprio texto.
II. Mediante reprodução integral em novo texto quando se tratar de alteração considerável.
III. Mediante revogação parcial.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Por meio de substituição, no próprio texto.
II. Mediante reprodução integral em novo texto quando se tratar de alteração considerável.
III. Mediante revogação parcial.
Está CORRETO o que se afirma:
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