De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/1996), no que se refere à
organização do ensino e às condições de
funcionamento das instituições educacionais, assinale
a alternativa correta.

Question

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/1996), no que se refere à
organização do ensino e às condições de
funcionamento das instituições educacionais, assinale
a alternativa correta.  Alternativa A: Compete exclusivamente às instituições privadas
definir a relação entre número de alunos, professor,
carga horária e condições materiais do
estabelecimento.  Ou Alternativa B: A legislação educacional estabelece apenas limites
máximos de alunos por turma, não tratando da carga
horária nem das condições materiais do
estabelecimento.  Ou Alternativa C: A definição da relação entre número de alunos e
professor é facultativa às redes de ensino, não havendo
previsão legal quanto às condições materiais.  Ou Alternativa D: Constitui objetivo permanente das autoridades
responsáveis alcançar relação adequada entre o
número de alunos e o professor, a carga horária e as
condições materiais do estabelecimento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Constitui objetivo permanente das autoridades
responsáveis alcançar relação adequada entre o
número de alunos e o professor, a carga horária e as
condições materiais do estabelecimento.  Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar a alternativa que reproduz a previsão do art. 25 da LDB sobre a relação adequada entre alunos, professor, carga horária e condições materiais do estabelecimento.Tema central: Art. 25 da LDBAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque altera o sujeito responsável previsto na LDB. O art. 25 atribui esse objetivo às autoridades responsáveis, e não exclusivamente às instituições privadas.BErradaIncorreta porque restringe indevidamente o conteúdo da norma. O art. 25 não trata apenas de alunos por turma; ele inclui expressamente carga horária e condições materiais do estabelecimento.CErradaIncorreta porque transforma em faculdade o que a LDB formula como objetivo permanente. Além disso, a alternativa nega previsão legal sobre condições materiais, mas o art. 25 menciona expressamente esse elemento.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao critério normativo previsto no art. 25 da Lei nº 9.394/1996. A LDB não trata isso como faculdade nem como atribuição exclusiva de determinado tipo de instituição, mas como objetivo permanente das autoridades responsáveis, abrangendo conjuntamente quatro elementos: número de alunos, professor, carga horária e condições materiais do estabelecimento.Pegadinha da questãoTrocar o comando legal por uma faculdade, restringir a regra ao número de alunos ou deslocar o sujeito da norma.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa reproduz quase literalmente o texto da LDB, confira se manteve corretamente o sujeito da norma e todos os elementos listados.No art. 25, não reduza a regra ao número de alunos: a previsão legal abrange também professor, carga horária e condições materiais.Se a alternativa disser que a matéria é facultativa ou exclusiva de certo ente, confronte com a expressão legal 'objetivo permanente das autoridades responsáveis'.

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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