Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/...
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Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Provas:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico - Clinico Geral
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FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Nutricionista |
Q1332289
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.
A referida Lei, ao tratar da
preservação do meio ambiente, determina que, para a sua proteção, o órgão ambiental do
Município exigirá dos titulares de
estabelecimentos industriais, comerciais e
prestadores de serviço, proprietários de
imóveis, e da população em geral o estrito
cumprimento: