Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munic...
Trata-se de uma das formas de provimento de cargos públicos, segundo o Art. 8º do referido Regime. Tem como definição o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Uma das hipóteses de sua ocorrência decorrerá da inabilitação de servidor em estágio probatório em outro cargo municipal de provimento efetivo.
Tais características referem-se à: