Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/...
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Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Provas:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico - Clinico Geral
|
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Nutricionista |
Q1332287
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas
do Município de Vacaria e dá outras
providências.
A referida Lei, no trato das pichações e grafites, determina que é proibido pichar, grafitar, ou por outro meio, conspurcar edificações, muros ou monumentos pertencentes ao patrimônio público ou de particular, sem a devida autorização, ressaltando que a infração ao disposto na referida Lei ensejará ao infrator as seguintes penalidades:
I. Multa – 100 VRMs. II. Obrigação de desfazer em trinta dias. III. Pagamento de cestas básicas a entidades sociais.
Quais estão corretas?
A referida Lei, no trato das pichações e grafites, determina que é proibido pichar, grafitar, ou por outro meio, conspurcar edificações, muros ou monumentos pertencentes ao patrimônio público ou de particular, sem a devida autorização, ressaltando que a infração ao disposto na referida Lei ensejará ao infrator as seguintes penalidades:
I. Multa – 100 VRMs. II. Obrigação de desfazer em trinta dias. III. Pagamento de cestas básicas a entidades sociais.
Quais estão corretas?
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