A alternativa correta é a alternativa D: “Não é permitido o recebimento conjunto dos benefícios de aposentadoria e auxílio-doença.”

Vamos entender melhor o tema da questão. A acumulação de benefícios previdenciários é um assunto regulamentado pela legislação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A legislação estabelece quais benefícios podem ser recebidos simultaneamente e quais são vedados.

Vamos analisar cada alternativa para compreender por que a alternativa D é a correta e as demais são incorretas:

A - "Não há limite para aposentadorias, desde que tenha havido custeio."

Esta alternativa está incorreta. A legislação previdenciária não permite a acumulação de mais de uma aposentadoria pelo mesmo regime de previdência. Ou seja, um segurado não pode receber duas aposentadorias do RGPS concomitantemente.

B - "São permitidas, no máximo, duas pensões deixadas por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa."

Esta alternativa está incorreta. A acumulação de pensões por morte é permitida em alguns casos, mas a legislação não estabelece um limite específico de "no máximo, duas pensões". A regra geral, conforme a legislação atual, é que o beneficiário deve optar pela pensão mais vantajosa, não sendo automaticamente permitido acumular.

C - "É permitido o acumulo de mais de um auxílio-acidente."

Esta alternativa está incorreta. A legislação previdenciária estabelece que não é permitido acumular mais de um auxílio-acidente. Se o segurado sofrer mais de um acidente, ele não poderá receber dois auxílios-acidente ao mesmo tempo.

D - "Não é permitido o recebimento conjunto dos benefícios de aposentadoria e auxílio-doença."

Esta alternativa está correta. De acordo com a legislação previdenciária, um segurado que já está aposentado não pode receber, ao mesmo tempo, o benefício de auxílio-doença. O auxílio-doença é destinado a segurados que estão incapacitados para o trabalho por um período temporário e não se aplica a quem já está aposentado.

E - "É permitido o acumulo de salário-maternidade e auxílio-doença."

Esta alternativa está incorreta. A legislação não permite a acumulação de salário-maternidade e auxílio-doença. Ambos os benefícios têm a finalidade de substituir a renda do segurado durante períodos de afastamento, mas não podem ser recebidos simultaneamente.

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Lei nº 8.213/1991

Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:

I - aposentadoria e auxílio-doença;

II - duas ou mais aposentadorias;

II - mais de uma aposentadoria;             

III - aposentadoria e abono de permanência em serviço;

IV - salário-maternidade e auxílio-doença; 

V - mais de um auxílio-acidente;  

VI - mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa. 

Parágrafo único. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.