Erro da c: o art. 12, I da lei 13.431/2017 veda expressamente a leitura da denúncia ou de outras peças processuais durante o depoimento especial. Para entender essa disposição, basta compreender que a exposição da criança a um fato traumático, com a leitura da denúncia, pode interferir diretamente em sua revitimização e até impactar em seu depoimento. Sempre pensar no melhor interesse da criança.

Lei 13.431/2017

Art. 7º Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

Art. 11. O depoimento especial reger-se-á por protocolos e, sempre que possível, será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado.

§ 1º O depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova:

I - quando a criança ou o adolescente tiver menos de 7 (sete) anos;

II - em caso de violência sexual.

§ 2º Não será admitida a tomada de novo depoimento especial, salvo quando justificada a sua imprescindibilidade pela autoridade competente e houver a concordância da vítima ou da testemunha, ou de seu representante legal.

Art. 12. O depoimento especial será colhido conforme o seguinte procedimento:

I - os profissionais especializados esclarecerão a criança ou o adolescente sobre a tomada do depoimento especial, informando-lhe os seus direitos e os procedimentos a serem adotados e planejando sua participação, sendo vedada a leitura da denúncia ou de outras peças processuais;

GABARITO: B!

(V) A oitiva de J. deverá ocorrer por meio de escuta especializada no âmbito da rede de proteção, limitada ao relato estritamente necessário ao cumprimento de sua finalidade.

A escuta especializada ocorre na rede de proteção e deve se limitar ao relato necessário, justamente para evitar revitimização.

Art. 7º da Lei nº 13.431/2017:

“Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.”

(V) No caso de J., o depoimento especial seguirá o rito cautelar de produção antecipada de prova, podendo ser realizado por autoridade judiciária ou policial, quando necessário à proteção da vítima.

Como J. tem 6 anos e há suspeita de abuso sexual, o depoimento especial deve seguir o rito cautelar de produção antecipada de prova.

Art. 11, § 1º, da Lei nº 13.431/2017:

“O depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova:

I - quando a criança ou o adolescente tiver menos de 7 (sete) anos;

II - em caso de violência sexual.”

(F) O profissional poderá adaptar as perguntas à compreensão de J. e lhe esclarecer o conteúdo da denúncia, inclusive mediante leitura de peças processuais durante a oitiva, sempre que necessário.

O profissional pode adaptar a linguagem e as perguntas à compreensão da criança, mas não se deve fazer leitura de peças processuais ou expor a criança ao conteúdo formal da denúncia durante a oitiva. Isso poderia contaminar o relato e aumentar a revitimização.

A lógica da lei é permitir uma narrativa livre, com intervenção técnica apenas quando necessário.

Art. 12, I, da Lei nº 13.431/2017:

I - os profissionais especializados esclarecerão a criança ou o adolescente sobre a tomada do depoimento especial, informando-lhe os seus direitos e os procedimentos a serem adotados e planejando sua participação, sendo vedada a leitura da denúncia ou de outras peças processuais;