Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |
Q4295413
Direito Processual Penal
Em decorrência de auditoria interna realizada pela Controladoria-Geral do Município, constatou-se que um
servidor ocupante de cargo em comissão desviou verbas públicas destinadas à compra de insumos
hospitalares. Diante dos fatos, o Ministério Público instaurou inquérito civil e procedimento investigatório
criminal. Sabendo que o investigado manifestou interesse em colaborar com a Justiça penal para encerrar a
persecução sem o ajuizamento de ação penal, o Procurador Municipal, ao ser questionado sobre o interesse
do ente público no ressarcimento e na aplicação dos institutos despenalizadores, deve assinalar a alternativa
correta.