Maria, professora de escola da rede pública, recebeu d...

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Q835077

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q835077 Direito Administrativo

Maria, professora de escola da rede pública, recebeu de um aluno ameaças de agressão e, mais de uma vez, avisou à direção da escola, que se manteve inerte. Com a consumação das agressões pelo aluno, a professora ajuizou ação indenizatória contra o Estado.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta.

A responsabilidade civil por conduta omissiva independe da demonstração do nexo de causalidade.

A ação deverá ser julgada improcedente, haja vista que o Estado só responde por atos comissivos.

A ação deverá ser julgada improcedente, tendo em vista que o causador do dano não é agente estatal.

A responsabilidade do Estado derivou do descumprimento do dever legal, a ele atribuído, de impedir a consumação do dano.

As condutas omissivas do Estado que causem danos a terceiros invariavelmente dão ensejo à responsabilidade civil.

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