Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios e direitos...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q3306721
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios e direitos fundamentais e das competências dos entes federativos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
A livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
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