Q3559982Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Federal N° 8.069/1990 afirma que é dever da
família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a assertiva que está de acordo com essa norma
em relação ao que compreende a garantia de
prioridade.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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