Acerca da carreira do magistério superior, consoante o disp...

Excepcionalmente, a IFE poderá, mediante aprovação do Reitor, admitir a adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas.

O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade pública ou privada.

O concurso público para ingresso na carreira do magistério superior tem como requisito de ingresso o título de doutor na área exigida no concurso. A IFE (Instituição Federal de Ensino) poderá dispensar, no edital do concurso, a exigência de título de doutor, substituindo-a pela de título de mestre, de especialista ou por diploma de graduação, quando se tratar de provimento para área de conhecimento ou em localidade com grave carência de detentores da titulação acadêmica de doutor, conforme decisão fundamentada de seu Conselho Superior.

O docente em regime de tempo integral com dedicação exclusiva deve se dedicar apenas às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

O professor, inclusive em regime de dedicação exclusiva, investido em cargo em comissão ou função de confiança, poderá ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio.