A respeito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricul...
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Q715031
Direito Agrário
A respeito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (PRONAF), julgue o item subsequente.
A declaração de aptidão (DAP) especial pode ser concedida às associações da agricultura familiar, desde que estas comprovem que, no mínimo, 50% de seus participantes ativos sejam agricultores familiares com DAP válida, além de, no mínimo, 50% da produção beneficiada, processada ou comercializada sejam oriundas desses próprios associados com DAP válida.
A declaração de aptidão (DAP) especial pode ser concedida às associações da agricultura familiar, desde que estas comprovem que, no mínimo, 50% de seus participantes ativos sejam agricultores familiares com DAP válida, além de, no mínimo, 50% da produção beneficiada, processada ou comercializada sejam oriundas desses próprios associados com DAP válida.