A disciplina normativa sobre os associados em cooperativas ...

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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Gestão do Agronegócio |

Q3500259 Direito Agrário

A disciplina normativa sobre os associados em cooperativas assegura direitos e impõe condições específicas para a adesão, manutenção e desligamento de membros, visando preservar a finalidade social e a estabilidade jurídica da entidade. Nesse sentido, a cooperativa deve:

Assegurar a todos os associados a vedação de cobrança de prêmios de entrada e de remuneração a quem captar novos membros.

Permitir o ingresso de novos associados mediante subscrição de quotas-partes e sem a exigência de condições adicionais previstas no estatuto.

Adotar critérios para eliminação de associados exclusivamente baseados em deliberação da diretoria, sem previsão de direito ao recurso.

Estabelecer restrições estatutárias ao exercício dos direitos sociais, desde que aprovadas por maioria simples em assembleia geral.

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