A organização da educação nacional, conforme estabelecido na LDB, fundamenta-se no regime de colaboração entre União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitando as competências específicas atribuídas a cada ente federado. Esse arranjo,
embora cooperativo, está amparado por critérios de divisão de responsabilidades que buscam garantir a universalização do direito
à educação, a equidade na oferta e a gestão democrática do ensino público. Diante dessa configuração normativa, assinale a
alternativa que contenha as principais funções dos Estados e Municípios no âmbito da LDB, em conformidade com o regime de
colaboração e os dispositivos legais vigentes.

Question

A organização da educação nacional, conforme estabelecido na LDB, fundamenta-se no regime de colaboração entre União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitando as competências específicas atribuídas a cada ente federado. Esse arranjo,
embora cooperativo, está amparado por critérios de divisão de responsabilidades que buscam garantir a universalização do direito
à educação, a equidade na oferta e a gestão democrática do ensino público. Diante dessa configuração normativa, assinale a
alternativa que contenha as principais funções dos Estados e Municípios no âmbito da LDB, em conformidade com o regime de
colaboração e os dispositivos legais vigentes. Alternativa A: Cabe exclusivamente aos Estados a oferta do ensino fundamental e médio, cabendo aos Municípios o papel supletivo em
situações de demanda espontânea e matrícula compulsória. Ou Alternativa B: Aos Municípios compete organizar o ensino médio e superior em regime complementar à atuação estadual, priorizando a
descentralização administrativa e a autonomia universitária local. Ou Alternativa C: Os Municípios são responsáveis pelo planejamento e coordenação dos sistemas estaduais de ensino, enquanto os Estados
devem se encarregar diretamente pela execução dos planos municipais, assegurando a eficácia intergovernamental. Ou Alternativa D: É responsabilidade dos Estados e Municípios apenas implementar políticas educacionais propostas pela União, não sendo-lhes
atribuídas competências autônomas de normatização ou avaliação da qualidade do ensino. Ou Alternativa E: Os Estados devem priorizar o ensino médio e os Municípios o ensino fundamental e a educação infantil, devendo ambos atuar
em regime de colaboração, garantindo a oferta obrigatória da educação básica com vistas à universalização e à equidade.

Gabriela Silva · Accepted Answer

Alternativa [E] Os Estados devem priorizar o ensino médio e os Municípios o ensino fundamental e a educação infantil, devendo ambos atuar
em regime de colaboração, garantindo a oferta obrigatória da educação básica com vistas à universalização e à equidade. Resposta E

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A organização da educação nacional, conforme estabelecido na...

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