Com o avanço da Inteligência Artificial (IA), surgem dilema...

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Q3955741 Direito Digital
Com o avanço da Inteligência Artificial (IA), surgem dilemas éticos complexos sobre o uso de dados e a autonomia dos algoritmos, especialmente no ambiente acadêmico e de pesquisa. As universidades brasileiras têm debatido a criação de diretrizes para o uso responsável da IA generativa por alunos e pesquisadores. Analise as seguintes proposições sobre o uso ético da Inteligência Artificial:

I. O uso de ferramentas de IA para gerar textos, como artigos ou trabalhos acadêmicos, sem a devida declaração de uso e sem uma revisão crítica e substancial pelo autor humano, pode ser considerado plágio ou má conduta acadêmica, pois o trabalho não é original.
II. Os dados utilizados para treinar modelos de IA podem conter vieses (de gênero, raça, etc.) presentes na sociedade. A utilização acrítica dos resultados gerados por esses modelos pode perpetuar e amplificar esses vieses em pesquisas e tomadas de decisão.
III. A responsabilidade sobre o conteúdo gerado por uma IA é exclusivamente do desenvolvedor da ferramenta, isentando o usuário final de qualquer obrigação de verificar a veracidade, a precisão ou as implicações éticas das informações produzidas.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Diretrizes de integridade na pesquisa apoiada pelo CNPq, item I, alíneas c, d e f: "c) declarar o uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa - IAG, de qualquer espécie e em qualquer fase do desenvolvimento da pesquisa (concepção, redação, análise de dados, submissão) especificando nos respectivos textos e exposições eletrônicas, a ferramenta utilizada e a finalidade; d) é vedada a submissão de conteúdo gerado por IAG como se fosse de autoria humana, sendo os autores integralmente responsáveis pelo conteúdo final, inclusive por eventuais plágios ou imprecisões geradas pela IAG; f) responsabilizar-se integralmente pelo conteúdo final da pesquisa, inclusive por eventuais plágios ou imprecisões geradas pela IAG;"; Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 6º, caput e inciso IX: "As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios: (...) IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;". Esses fundamentos confirmam as assertivas I e II e afastam a III.

Tema central: Uso ético da IA generativa
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque exclui indevidamente a assertiva II, que é compatível com o princípio da não discriminação da LGPD.
B
Errada
Incorreta porque admite a assertiva III, mas a base de decisão atribui responsabilidade integral aos autores pelo conteúdo final, inclusive por plágios ou imprecisões geradas pela IA.
C
Errada
Incorreta porque considera correta a assertiva III, em sentido oposto às diretrizes do CNPq, que vedam a submissão de conteúdo de IA como autoria humana e mantêm a responsabilidade integral dos autores.
D
Certa
A alternativa D está correta porque apenas as assertivas I e II se harmonizam com a base de decisão. A I encontra apoio nas diretrizes do CNPq, que exigem a declaração do uso de IA generativa e vedam a submissão de conteúdo gerado por IA como se fosse de autoria humana. A II é compatível com o princípio da não discriminação da LGPD, que reforça a necessidade de cautela diante de resultados potencialmente enviesados. A III está errada porque a responsabilidade pelo conteúdo final não é exclusiva do desenvolvedor, permanecendo com os autores.
Pegadinha da questão
A banca tenta induzir o candidato a transferir ao desenvolvedor toda a პასუხისმგabilidade pelo conteúdo da IA, quando a base normativa mantém o dever de declaração, revisão e responsabilidade no autor/usuário final.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre IA em pesquisa, procure primeiro se há dever de declarar o uso da ferramenta e vedação de apresentar o texto como autoria exclusivamente humana.
  • Se a alternativa tentar isentar totalmente o usuário final, a tendência é estar errada quando a base atribuir responsabilidade integral pelo conteúdo final.
  • Quando o item tratar de vieses algorítmicos, conecte o tema ao princípio da não discriminação da LGPD.

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