As ações e serviços de saúde foram definidos pela Constitui...

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Q2894581
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SOCORRÃO I Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - SOCORRÃO I - Técnico Municipal - Medicina - Urologia | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SOCORRÃO I - Técnico Municipal - Medicina - Proctologia | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SOCORRÃO I - Técnico Municipal - Fisioterapia - verde | CESPE / CEBRASPE - 2008 - SOCORRÃO I - Técnico Municipal - Medicina - Cirurgia Torácica |
Q2894581 Direito Sanitário

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua legislação, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com os direitos de seus cidadãos. Em relação ao arcabouço legal do SUS, julgue os itens seguintes.

As ações e serviços de saúde foram definidos pela Constituição Federal como de relevância pública, cabendo ao poder público e ao setor privado dispor acerca da sua regulamentação, fiscalização e controle.

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