No que se refere ao vencimento e remuneração, a Lei n° 66/19...

Com base no mesmo assunto

Q839577

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PC-AP Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Delegado de Polícia |

Q839577 Legislação Estadual

No que se refere ao vencimento e remuneração, a Lei n° 66/1993 estabelece que

remuneração é a retribuição pecuniária atribuída ao servidor pelo efetivo exercício de cargo público, com valor fixado em lei específica.

existe hipótese legal para o arresto, sequestro ou penhora do vencimento e da remuneração.

é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, independentemente das vantagens de caráter individual e das relativas à natureza ou ao local de trabalho.

o vencimento e as vantagens pecuniárias de caráter permanente percebidas pelo servidor não sofrerão redução nem descontos.

poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, mediante autorização do servidor, a critério da Administração e sem reposição de custos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

No que se refere ao vencimento e remuneração, a Lei n° 66/19...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas