Interpretação do Enunciado:
A questão trata da estrutura dos cargos públicos segundo a Lei Municipal nº 2.994/1982 (Estatuto dos Servidores do Município de Vitória).

Legislação Aplicável:
Os Artigos 5º, 6º, 7º e 8º da Lei Municipal nº 2.994/1982 definem a organização, classificações e formas de provimento dos cargos.

Tema Central:
Trata-se do desdobramento dos cargos públicos em classes, categorias funcionais e grupos ocupacionais, além da análise sobre formas de provimento e níveis dos cargos em comissão.

Exemplo Prático:
Imagine que o Município precisa reorganizar seu quadro de servidores. Um cargo de Técnico pode ser alocado em: grupo ocupacional “Técnico Administrativo”, categoria funcional “Técnico em Administração” e classe “Técnico Administrativo Nível I”.

Justificativa da Alternativa Correta – A:
A alternativa A está correta. Conforme o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.994/1982:

"Artigo 5º Os cargos de provimento efetivo serão distribuídos em classes, categorias funcionais e grupos ocupacionais."

Assim, a opção reflete fielmente o texto legal e demonstra conhecimento técnico exigido em prova de concursos.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Correta quanto ao conceito, mas incompleta, pois não responde ao comando (desdobramento dos cargos).

C) Apesar da definição de classe estar conforme o art. 7º, não responde à distribuição dos cargos.

D) Errada. Reintegração é reingresso do servidor demitido por decisão inválida (art. 20), não do servidor em disponibilidade (forma de aproveitamento – art. 22).

E) Errada: Os níveis citados são realmente do provimento em comissão (art. 8º), mas não correspondem ao foco principal do comando, que é a distribuição dos cargos efetivos.

Estratégia e Pegadinha:
Fique atento ao comando “distribuídos em classes, categorias funcionais e grupos ocupacionais”: ele remete ao artigo 5º. Alternativas com definições (B/C) ou outros institutos (D/E) desviam do foco da lei.

Referência Doutrinária: Celso Antônio Bandeira de Mello destaca, em “Curso de Direito Administrativo”, a lógica de organização dos cargos para otimização da gestão pública.

Conclusão: A alternativa A é a correta porque reflete exatamente o sistema de distribuição dos cargos na legislação municipal de Vitória.

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