De acordo com a Lei nº 11.340/2006, configura-se como violên...

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Q3961887
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q3961887 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, configura-se como violência moral qualquer conduta que configure:
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