os serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos sólidos são os responsáveis pela gestão de todas as etapas do ciclo de vida de qualquer produto, considerando que seu destino foi o descarte.

no âmbito do ciclo de vida dos produtos, incentiva-se a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive de papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal.

os fabricantes de pneus são autorizados a importar resíduos sólidos derivados de produtos nacionais previamente exportados para fins exclusivos de logística reversa e reciclagem integral.

no plano de gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios, deve constar a descrição das formas de participação do poder público na logística reversa desse resíduo.

o ciclo de vida do produto é instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para seu melhor reaproveitamento.