Home Concursos Públicos Questões Q3063874 Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afir... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3063874 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Guarda Civil Municipal | Q3063874 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Alternativas A a pessoa entre treze e dezoito anos de idade é considerada adolescente. B a garantia de prioridade compreende preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. C são penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos. D considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Gabarito Comentado Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro