Comentário do gabarito:

1. Interpretação do enunciado:
A questão exige identificação de qual das alternativas não condiz com as normas para a obtenção de clareza na redação das leis, segundo a Lei Complementar nº 95/1998.

2. Fundamentação legal:
Lei Complementar nº 95/1998, Art. 11, I: “As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas: I – para a obtenção de clareza: a) usar as palavras e as expressões em seu sentido comum...; b) usar frases curtas e concisas; c) construir as orações na ordem direta...”

3. Tema central:
Redação legislativa exige linguagem objetiva, frases curtas e clareza, visando a evitar ambiguidades que dificultem a compreensão e aplicação da lei.

4. Exemplo prático:
Frase clara e curta: “O servidor deve cumprir o expediente.”
Frase longa e confusa: “O servidor, considerado o conjunto das normas e respeitadas as peculiaridades do serviço público, deverá efetuar o cumprimento do expediente estabelecido.”
A primeira é preferível.

5. Justificativa da alternativa correta (C):
C) “Usar frases longas e concisas.” – ERRADA porque contraria expressamente a Lei Complementar nº 95/1998. O correto é usar frases curtas e concisas, não longas.

6. Análise das alternativas incorretas:
A) Correta: Prever o uso do sentido comum das palavras, salvo termos técnicos, está expressamente na LC 95.
B) Correta: Ordem direta e evitar adjetivações dispensáveis são regras da LC 95.
D) Correta: Uniformidade do tempo verbal, privilegiando presente ou futuro simples, também é exigência legal.
E) Correta: Uso judicioso da pontuação está previsto e evita confusão na leitura da norma.

7. Atenção à pegadinha:
Observe a expressão “longas e concisas”; frases longas raramente são concisas. A banca usa o termo “concisa” para confundir com o correto.

8. Doutrina:
Gilmar Mendes reforça que frases curtas facilitam a compreensão e evitam interpretações ambíguas.

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A Lei Complementar nº 95/1998 determina que a redação das normas deve prezar pela clareza, precisão e lógica. Para isso, recomenda o uso de linguagem simples, palavras no sentido comum, orações em ordem direta, uniformidade de tempo verbal e pontuação sem excessos. A única afirmação incorreta é a que defende o uso de frases longas, pois a técnica legislativa prioriza textos curtos, objetivos e fáceis de entender.

Art. 11. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:

I - para a obtenção de clareza:

b) usar frases curtas e concisas;