Questões de Concurso

Analise os itens seguintes:

I. Na hipótese de litisconsórcio passivo necessário, poderá o juiz determinar, de oficio, a citação do litisconsorte, independentemente da vontade do autor.

II. O advogado público, não regido exclusivamente pelos estatutos da OAB, está sujeito à multa por ato atentatório à dignidade da jurisdição, nos termos do art. 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

III. Compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada,

No tocante a denunciação da lide, considere:

I. O direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.

II. Admite-se até duas denunciações sucessivas, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo.

III. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, sendo, porém, vedado ao denunciado acrescentar novos argumentos à petição inicial, havendo expressa vedação legal neste sentido.

IV. Feita a denunciação pelo réu se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

Analise as afirmativas abaixo a respeito do direito processual.

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1. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

2. É inadmissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

3. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir.

4. O direito de regresso será exercido por demanda autônoma quando a denunciação da lide for deferida.

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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O adquirente que é réu, sozinho, de ação proposta contra si que tem como pretensão a reivindicação do bem que adquirira, pode se valer do seguinte mecanismo processual visando ao eventual exercício de seus direitos em face do alienante, nos termos do atual Código de Processo Civil: