Home Concursos Públicos Questões Q1959583 Dadas as assertivas que se seguem, assinale a alternativa CO... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1959583 Direito Internacional Privado Limites à Aplicação do Direito Estrangeiro: ordem pública, normas imperativas e fraude à lei , Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto | Q1959583 Direito Internacional Privado Dadas as assertivas que se seguem, assinale a alternativa CORRETA: Alternativas A O conteúdo da cláusula de ordem pública no Direito Internacional Privado é definido a partir do contexto social e valores do Estado estrangeiro de origem da lei a ser aplicada pelo Estado do foro. B O silêncio de um tratado de Direito Internacional Privado no que tange à cláusula de ordem pública implica que seu uso, baseado em outro diploma normativo, é proibido pelo aplicador da citada norma no Brasil. C O recurso à ordem pública na escolha das leis possui duas fases sucessivas: a primeira, é o afastamento da lei estrangeira indicada pelo uso das regras de conexão; a segunda, é a designação de outra regra (em geral, a do próprio foro) para regular o fato transnacional. D A Convenção sobre os aspectos civis do sequestro intemacional de crianças (1980) prevê, de modo expresso, uma cláusula de proteção à ordem pública, repetindo a tradição de tal menção nos tratados celebrados sob os auspícios da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro