Home Concursos Públicos Questões Q305271 Em relação ao controle da constitucionalidade, assinale a op... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q305271 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ( assuntos) Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito | Q305271 Direito Constitucional Em relação ao controle da constitucionalidade, assinale a opção correta. Alternativas A A CF veda instituição, perante os tribunais de justiça, de representação de inconstitucionalidade de leis estaduais em relação à constituição estadual. B Compete ao Senado Federal suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF, no âmbito do controle de constitucionalidade incidental. C Compete ao STF processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei estadual em face da CF. D Não cabe ao STF realizar o controle concentrado de constitucionalidade de leis municipais em relação à CF. E Para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, o governador não precisa demonstrar o requisito da pertinência temática. Gabarito Comentado Aulas (14) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro