Sobre a educação na Constituição da República Federativa do ...

Com base no mesmo assunto

Q172389

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q172389 Direito Constitucional

Sobre a educação na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Em virtude do caráter laico da República Federativa do Brasil, é proibido o ensino religioso nas escolas públicas sob a forma de disciplina ou como atividade curricular.

A educação como direito público subjetivo de exigibilidade plena e imediata, compreende o acesso à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio.

Um dos princípios que regem a organização do ensino público é a garantia de um piso salarial nacional aos profissionais da educação escolar pública, piso que deve ser fixado por lei federal.

Nos âmbitos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas.

A iniciativa privada poderá atuar livremente no ensino, independentemente de autorização do Poder Público, observadas as normas gerais da educação nacional.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Sobre a educação na Constituição da República Federativa do ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas