Dentro da Política Nacional de Integração da Pessoa com Def...

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Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social Educacional |

Q2227190 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Dentro da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Qual a finalidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência?

Assegurar e promover meios que garantam a acessibilidade da pessoa com deficiência.

Adequar o ambiente construído de maneira a assegurar o direito de ir e vir da pessoa com deficiência.

Dar suporte material e assistencial para que a pessoa com deficiência tenha uma vida digna.

Assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.

Propor estratégias voltadas para a mitigação do preconceito.

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