Os órgãos do Ministério Público estão impedidos de atuar nos...

Questões de assuntos semelhantes

• No caso de não comparecimento do perito, o Código de Processo Penal prevê que a autoridade poderá determinar  
• Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão...
• Leandro e Paula estão sendo investigados pela prática de determinada infração penal. No curso da investigação, fica demonstrado que ambos atuaram...
• No que concerne à estruturação da defesa de acusados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP, art. 263):
• O defensor pode abandonar o processo por qualquer motivo, desde que comunique previamente ao juiz sua decisão.