Com base na regulamentação que dispõe acerca da exploração ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472474
Direito Marítimo
Com base na regulamentação que dispõe acerca da exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, julgue o seguinte item.
Os operadores portuários são pessoas jurídicas pré-qualificadas para exercerem as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ao transporte aquaviário ou dele provenientes, dentro da área do porto organizado. É dispensável a intervenção do operador portuário em operação que não requeira a utilização de mão de obra ou possa ser executada exclusivamente pela tripulação.
Os operadores portuários são pessoas jurídicas pré-qualificadas para exercerem as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ao transporte aquaviário ou dele provenientes, dentro da área do porto organizado. É dispensável a intervenção do operador portuário em operação que não requeira a utilização de mão de obra ou possa ser executada exclusivamente pela tripulação.