O acordo firmado na audiência de instrução, perante o concil...

Questões de assuntos semelhantes

• LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). Sobre a execução em sede de Juizados, de acordo com a Lei n. 9099/95, assinale a...
• Podem ser de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as causas que versem sobre
• Leia e analise as assertivas abaixo, julgando-as quanto a sua correção ou não e depois faça o que se pede:  I. A ação de despejo para uso próprio...
• Sobre o disposto na Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública), assinale a alternativa correta.
• Segundo a Lei 9099/95, Lei dos Juizados Especiais, em seu art. 13, os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as...