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Q3748322
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Auxiliar de Farmácia | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Monitor de Escola |
Q3748322 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, o Sistema Único de Saúde promoverá:
I. Programas de assistência médica e odontológica.
II. Campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
III. Ações de natureza disciplinar e punitiva.
Está CORRETO o que se afirma: 
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