Home Concursos Públicos Questões Q1959513 Sobre a dosimetria das penas e a substituição da pena priva... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1959513 Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Substituição - Concessão. , Reincidência ( assuntos) Ano: 2022 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto | Q1959513 Direito Penal Sobre a dosimetria das penas e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, é CORRETO afirmar: Alternativas A o antecedente negativo pode ser reconhecido quando o delito ocorreu após a conduta criminosa em julgamento, desde que o trânsito em julgado da decisão respectiva se verifique antes da sentença. B a chamada “prescrição da reincidência” ocorre após 5 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão condenatória. C a reincidência genérica não impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. D A circunstância judicial dos maus antecedentes não pode ser reconhecida se passados mais de 5 (cinco) anos do cumprimento ou extinção da pena. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (7) Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro